Em sua inacreditável resistência pela sobrevivência, quilombo de Santo Antônio de Leverger (MT) é o emblema da covardia política para com as comunidades tradicionais
Por João Orozimbo Negrão
A comunidade quilombola de Abolição, localizada em Santo Antônio de Leverger, município pantaneiro de Mato Grosso, está enfrentando uma das maiores injustiças e crimes contra uma população tradicional naquele estado. Ali, cerca de mil famílias foram expulsas de um território de pouco mais de 13 mil hectares já reconhecidos pela Fundação Palmares, contudo ainda não demarcados e muito menos titulados pelo Incra.
Os atores da expulsão foram fazendeiros da região que simplesmente grilaram (roubaram) as terras dos quilombolas, mais tarde destinando parte delas para a exploração de duas mineradoras que atuam no local. Não bastasse o roubo das terras quilombolas, as mineradoras promovem a destruição do território que fica na área de transição entre o Cerrado e o Pantanal.
Confira no final da matéria entrevista com a líder Natalia Augusta concedida à TV 61.
Profanação e humilhação
Além disso, todas as referências culturais, religiosas e ancestrais dos quilombolas do Abolição estão sendo destruídas pelas mineradoras. Um exemplo é um dos dois cemitérios da comunidade, que foi literalmente varrido pelas máquinas de uma das mineradoras que impediu até que os moradores retirassem os restos mortais de seus entes queridos ali sepultados.
Para visitar o outro cemitério, que milagrosamente permaneceu intacto, os quilombolas são obrigados a solicitar permissão a uma das mineradoras, que autoriza somente no Dia de Finados, 2 de novembro. A humilhação é tanta que a empresa coloca funcionários com viaturas vigiando cada passo dos visitantes aos túmulos, controlando horário e trânsito na área.
Das cerca de mil famílias da comunidade Abolição, algumas dezenas estão morando às margens da MT-361, próximas às cercas do território quilombola. A esmagadora maioria foi obrigada a migrar para Cuiabá, a capital mato-grossense, e passaram a viver em condições precárias nas periferias da cidade.
Desrespeito e violência judicial
Os que restaram vivendo em condições degradantes nas beiras da cerca de suas próprias terras, enfrentam outra situação de descaso e humilhação, mas, sobretudo, desrespeito a seus direitos a educação tradicional e violência judicial.
Tudo isso está acontecendo com a Escola Estadual Maria de Arruda Muller, localizada às margens da rodovia BR 364, que também margeia o território quilombola Abolição. Ali a comunidade perdeu o direito de escolher seu próprio diretor, que foi destituído pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que impôs outro dirigente escolar.
Antes de prosseguir sobre o desrespeito e violência judicial que a comunidade enfrenta nesse episódio, é importante relatar o significado do nome da escola. Ela homenageia a professora Maria Ponce de Arruda Muller, poetisa, escritora e feminista que nasceu em 1898 e faleceu em 2003. Até aqui, a homenagem é mais do que justa, devido a importância histórica que dona Maria teve em Mato Grosso e no Brasil.
A história, no entanto, não perdoa o que foi a escravocrata família Muller ao longo da história do Brasil e sua atividade política discutível durante o século que passou. A professora Maria Muller foi casada com Júlio Strubing Muller, governador interventor de Mato Grosso no Estado Novo, irmão de Filinto Strubing Muller, o chefão da polícia política do ditador Getúlio Vargas
A comunidade quilombola de Abolição ocupa parte do enorme latifúndio antes pertencente à família Muller, que descia a Serra de São Vicente até a planície pantaneira. Ali os remanescentes de escravizados pelos Muller e outros escravocratas da região se aglomeram após a abolição da escravatura, que chegou a Mato Grosso com quase três meses de atraso devido às dificuldades de comunicação com o Rio de Janeiro.
Curiosamente, a escola foi construída no mesmo local onde existia o pelourinho que a família Muller usava para punir seus escravizados. O tronco se encontra hoje no pátio da escola, onde as crianças e adolescentes realizam suas atividades recreativas.
Esforço judicial
O desrespeito ao direito da comunidade escolar escolher seu dirigente é mais que um desrespeito à gestão democrática na Educação. Demonstra-se um ato de racismo à medida que o governo do Estado vem desenvolvendo um esforço descomunal na Justiça para impor sua decisão de manter um escolhido seu em contraposição à busca judicial que a comunidade empreendeu.
“O argumento da Seduc é que nenhum diretor pode ficar mais de dois anos na gestão da escola. O que nós queremos é a manutenção do nosso direito de escolher um diretor que seja quilombola, que entenda a cultura e a história de nossa comunidade”, explica Natalina Augusta da Cruz, presidente da Associação da Comunidade Quilombola de Abolição.
Exploração ilegal
Alunos, professores e funcionários da escola também sofrente com a atividade ilegal das duas mineradoras que atuam no território quilombola. Alvos de uma ação civil pública do Ministério Público Federal, as empresas Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda e a Minerpav Mineradora Leverger Ltda, as mineradoras perturbam a vida da comunidade escolar com explosões e poeira tóxica.
A ação do MPF é justamente por conta da exploração ilegal de mineração no território da Abolição. A ação foi proposta no dia 27 de maio pelo procurador da República, Ricardo Pael Ardenghi. Segundo a ação, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente autorizou exploração mineral sem respeitar que a área é de uma comunidade tradicional com proteção do Estado. Além disso não houve observação às leis ambientais e houve a constatação que as empresas funcionavam apenas com Concessão de Lavra, enquanto as licenças de operação estavam vencidas.
O MPF também está denunciando o próprio governo de Mato Grosso por não reconhecer que o território é área quilombola reconhecida pela Fundação Palmares e com proteção federal.
“Essa omissão é agravada pelo fato de que órgãos oficiais como a SEMA e os empreendedores não consideram a presença da comunidade. Os impactos socioambientais diretos sobre o modo de vida quilombola são devastadores e afetam a subsistência básica do grupo. Relatos colhidos em campo demonstram que as atividades minerárias comprometeram severamente os recursos hídricos: o rio Quebra Coco secou em decorrência de explosões para garimpo, enquanto o leito do rio Areia foi desviado pela Pedreira Basalto, obrigando os moradores a comprarem água para consumo”, afirma o procurador federal na ação.
“Danos psicológicos”
Não apenas os quilombolas estão sendo afetados pelas mineradoras. O MPF sustenta que as atividades têm causado intensos prejuízos aos moradores da região. O procurador citou, por exemplo, a atividade industrial funcionando 24 horas por dia, intenso tráfego de caminhões. O solo tornou-se “esbranquiçado” pela poeira, impedindo que as plantações vinguem e afetando até a criação de animais que fornecem proteína à comunidade.
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Entrevista com Natalina Augusta: