Morosidade criminosa do Incra ameaça existência de territórios quilombolas, atacados por grileiros, garimpos, armas químicas e fundamentalistas religiosos

Situação é mais grave em Mato Grosso, onde as 71 comunidades remanescentes de quilombos aguardam há duas décadas o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação) para receberem o título definitivo e outras três dezenas sequer foram reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares

Por João Negrão

A comunidade quilombola de Abolição, em Santo Antonio do Leverger, município pantaneiro de Mato Grosso, obteve recentemente uma vitória na Justiça Federal naquele estado. Acionada pelo Ministério Público Federal, por meio do procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, titular do 1º Ofício de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária cassou as licenças das duas mineradoras que atuam nos 15 mil hectares pertencentes à comunidade.

Há exatos 30 dias da decisão da Justiça Federal, as máquinas e funcionários das mineradoras Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda. e Minerpav Mineradora Leverger Ltda. continuam no local, embora o trânsito de caminhões transportando minério tenha sido reduzido. Eu conversei com as lideranças da comunidade e elas me informaram que as mineradores pediram um prazo para sair definitivamente, tempo para dispensar e pagar os funcionários. As lideranças, no entanto, dizem que as mineradoras só querem ganhar tempo para recorrer ou burlar a decisão da Justiça.

Natalina Augusta da Cruz, presidente da Associação da Comunidade Quilombola de Abolição, explica que só a suspensão das atividades das mineradoras não adianta. As cerca de mil famílias, que foram totalmente expulsas do seu território (leia aqui: Mineradoras e grileiros expulsam e subjugam quilombolas do Abolição em Mato Grosso), querem a retirada total das empresas e a reintegração de posse das terras, que foram roubadas deles por grileiros.

“Mas para isso nós precisamos que o Incra aja. Há 21 anos estamos aguardando que o Incra faça a sua parte. Nós já temos, desde 2005, a Certificação Quilombola emitida pela Fundação Cultural Palmares, que reconhece nossa comunidade como remanescente de quilombo. Agora precisamos do RTID [Relatório Técnico de Identificação e Delimitação] para recebermos o título definitivo”, afirmou Natalina, informando que na próxima semana terá uma reunião com os representantes do Incra em Mato Grosso para tratar do assunto.

Disposições Transitórias

Sem o RTID a comunidade de Abolição e outras 70 em todo o Estado de Mato Grosso ficam vulneráveis aos ataques de grileiros que volta e meia invadem os territórios quilombolas e expulsam seus moradores. O título definitivo é a garantia da existência das comunidades quilombolas. Sem ele ninguém respeita nada e as comunidades ficam anos tentando assegurar na Justiça o que lhes pertence. 

O primeiro passo para o reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos está lá na Constituição Federal de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

O passo seguinte, no caso de Mato Grosso, está em sua Constituição estadual, promulgada um ano depois da Carta Magna, mais exatamente em 5 de outubro de 1989. Diz o artigo 33 do Ato das Disposições Transitórias: “O Estado emitirá, no prazo de um ano (o grifo é meu!), contado da promulgação desta Constituição e independentemente de legislação, complementar ou ordinária, os títulos definitivos relativos às terras dos remanescentes das comunidades negras rurais que estejam ocupando suas terras há mais de meio século”.

Ou seja, pela Lei Maior de Mato Grosso todas as comunidades quilombolas daquele Estado eram para estar tituladas há nada menos que 36 anos! O que, no entanto, aconteceu? Primeiro que tanto o artigo 68 da CF quanto o 33 da CE-MT ficaram como “letras mortas” até janeiro de 2003, quando assume o Lula 1, o primeiro mandato do presidente Lula. Depois, todo esse processo que poderia ter sido bem simples, se esbarrou na burocracia estatal – primeiro da Fundação Palmares e depois do Incra – que mesmo em um governo progressista mostra suas atrocidades.

Covardias políticas

A partir daí, com o início do Lula 1, a Fundação Palmares, até então apenas um instituição quase que figurativa no cenário governamental, passou a agir e reconhecer as comunidades quilombolas depois da pressão dos movimentos negros, populares e sociais sobre o governo que assumia. Mesmo assim, o trabalho da FCP tornou-se insuficiente e tomou-se a exigência do RTID a ser aferido e emetido pelo Incra.

É aqui que entra uma das maiores covardias políticas da história dos governos progressistas nas últimas duas décadas: o Incra, que em verdade é uma das maiores expressões da luta de classes nas instituições brasileiras, sempre roeu a corda quando se tratava de resolver conflitos agrários tradicionais, o que dirá de resolver “problemas de preto”.

O fato é que a tradicional covardia política do Incra de cumprir sua missão constitucional de garantir a reforma agrária foi tomada por uma postura racista institucional (o pai do racismo estrutural) e foi tocando a sua obrigação de titular as comunidades quilombolas de forma displicente, preguiçosa e criminosa, à medida que vem prevaricando.

No caso específico de Mato Grosso, o Intermat (Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso) criminosamente deixou de cumprir sua obrigação constitucional. No âmbito nacional é bom lembrar que em seus quatro anos o governo fascista (2019-2022) literalmente paralisou as atividades do Incra e manteve a Fundação Palmares sob o mais puro e simples negacionismo.

É neste contexto que sobrevivem dezenas de milhares de cidadãos mato-grossenses nascidos nas cerca de 100 comunidades quilombolas daquele estado. Destas, 71 receberam a certificação Fundação Palmares e aguardam há duas décadas (!) a titulação definitiva de suas terras para continuarem se mantendo vivas. As pessoas, sua cultura, sua religiosidade, sua dignidade humana.

Destruição em massa

O latifúndio, o racismo e a covardia política de integrantes de um governo tido como progressista contribuem para a destruição em massa das comunidades quilombolas em todo o Brasil. A morosidade criminosa do Incra ameaça existência de territórios quilombolas, atacados por grileiros, garimpos, armas químicas e fundamentalistas religiosos.

Vamos esmiuçar.

Não existe um, um único sequer território quilombola em todo o Brasil que não está neste exato momento sendo ameaçado pela ação de grileiros, em geral fazendeiros vizinhos que se acham donos daquelas terras de pretos.

A ação de garimpos em terras quilombolas tornou-se prática corriqueira e tem como agentes grandes empresas, facções do crime organizado, parlamentares de direita e ultradireitistas, governadores, ex-governadores e seus familiares e até membros do judiciário.

E agora senta se você estiver de pé lendo este texto: algumas lideranças quilombolas não apenas estão coniventes com essas ações garimpeiras como se usufruem delas. Um clássico caso de corrupção. E algumas delas militam na CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas). Voltaremos ao assunto.

Sobre as armas químicas, as comunidades quilombolas em Mato Grosso sofrem ataques constantes de fazendeiros do agronegócio vizinhos desses territórios tradicionais – indígenas, igualmente – pulverizando-os com venenos agrícolas, muitos deles com componentes empregados na Guerra do Vietnam. Há estudos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que revelam que esses componentes químicos estão causando diversos típos de cânceres, má formação de fetos, abortos, doenças mentais e suicídios. Tudo resultado do contato direto com o veneno que vem do ar, mas pela contaminação da água, de plantas e animais dos territórios.

E, por último e não menos importante (com perdão do clichê), as ações nefastas dos fundamentalistas religiosos nos territórios quilombolas são criminosas à medida que eles combatem a religiosidade de matrizes africana e ameríndia das comunidades. Não basta a instalação de templos, em geral neopentecostais, nessas áreas. Esses religiosos fundamentalistas combatem de forma terrorista os sacerdotes e adeptados das religiões afro-ameríndias, marginalizado-os sem trégua.

O que tem a Fundação Cultural Palmares, o Ministério da Iguladade Racial e o Ministério dos Direitos Humanos a falar sobre isso?