INSTITUTO TIJUÍPE / Evento debate legislação sobre trabalho na cultura

O “Seminário Internacional para a Regulamentação e Proteção dos Trabalhadores em Eventos” está com inscrições abertas. O evento será realizado na segunda (13) e terça-feira (14/4), em formato híbrido – presencial no Congresso Nacional, em Brasília, e online para o resto do país.

O Seminário articula debate técnico, institucional e político em diálogo com o Congresso Nacional e com representantes do setor cultural sobre a proposta de criação do Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos – marco jurídico que busca reconhecer e proteger as especificidades do trabalho cultural.

Elaborado em forma de projeto de lei, o Estatuto surge para enfrentar problemas como a informalidade, a instabilidade de renda e a falta de acesso a direitos, considerando as características próprias do setor, como a intermitência e o trabalho por projetos.

Para isso, são propostos mecanismos de proteção social e organização do trabalho, instrumentos institucionais – cadastro, registro profissional e certificação – e reforçado o papel de sindicatos e entidades representativas.

O encontro é realizado pela Articulação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Eventos, rede que articula coletivos, sindicatos, lideranças e profissionais das áreas técnicas de eventos da cultura e da economia criativa.

Conheça a programação completa de cada dia e se inscreva:

1º DIA – 13/04 (segunda-feira)

• 10h às 12h – Solenidade de Abertura

• 14h às 16h – Mesa 1: Experiências internacionais de regulamentação do trabalho cultural

• 16h às 18h30 – Mesa 2: Instrumentos de proteção social e formas de organização do trabalho cultural

2º DIA – 14/04 (terça-feira)

• 10h – Audiência Pública na Câmara dos Deputados

• 15h – Audiência Pública no Senado